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Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás - PA, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás.

Dispões sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional Suplementar e Especial ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante Superávit Financeiro na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias.

Institui a politica municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais n° 225 de 4 de dezembro de 2009 e a n° 245-A de 26 de agosto de 2010. Institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Altera as disposições da Lei Municipal n° 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer – FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 684/2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, sobre criação e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA – FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal n° 799/2017, que, “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 684/2015 e dá outras providências”.

Estabelece normas par implantação de postos de abastecimento de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 814/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentaria Anual referente a Abertura de Credito Adicional Suplementar resultantes do excesso de arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Estabelece Normas para implantação de postos de abastecimento de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Institui o Auxílio - Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e determina outras providências.

Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 245-A/2010, altera Lei Municipal n° 225/2009, e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providências.

Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis para fins e uso de interesse social e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras providências. "RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA"

Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências.

Altera item do anexo I da Lei Municipal nº 857/2019 que "Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás" e dá outras providências.

Altera item do anexo III da Lei Municipal n° 858/2019 que "Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã dos Carajás" e dá outras providências.

Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o Exercício de 2020. LOA 2020.

Consolida e delimita os limites dos Bairros do Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Revoga expressamento a Lei Municipal nº 706/2015 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal n° 266/2011 e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a instituir o Cardlivro e realizar sua distribuição para professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Canaã dos Carajás.