Lei nº 840, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias , do órgão Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica