Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Indexação
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019.
Observação