Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: 012/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) no ambito do municipio de Canaã dos Carajas, Estado do Pará e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: 053/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Canaã dos Carajás a firmar convênios com os Municípios de Agua Azul do Norte e Sapucaia e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Processo: 058/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: 065/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |