Lei nº 838, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015 e dá outras providências.
Indexação
Alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015.
Observação
Assuntos
- Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica