Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: 006/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |