Lei nº 862, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Indexação
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019.
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica