Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias , do órgão Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada