Lei nº 843, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
843
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para atender despesas de Convênio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
Alteração na Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para atender despesas de Convênio do Bombeiro Mirim.
Observação
Assuntos
- Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica