Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: 35/2019
Autor: Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxílio - Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e determina outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |