Lei nº 836, de 28 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
2019
Data
28/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Polícia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do projeto de Supervisão Militar Educacional - Polo Canaã dos Carajás.
Indexação
conceder auxílio financeiro, programas e as operações especiais da Polícia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do projeto de Supervisão Militar Educacional.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica