Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 062/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Canaã dos Carajás
Observação