Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Processo: 051/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Processo: 061/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: 063/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: 064/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: 068/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |