Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 019/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a politica municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Indexação
Institui a politica municipal de regularização fundiária.
Observação