Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015 e dá outras providências.
Indexação
Alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015.
Observação
Norma Jurídica Relacionada