Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 814/2018 e dá outras providências.
Indexação
Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 814/2018.
Observação