Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 799/2017, que, “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 684/2015 e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 799/2017, que, “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 684/2015.
Observação