Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: 041/2019
Autor: Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis para fins e uso de interesse social e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: 30/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |