Lei nº 837, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
837
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.
Indexação
Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos
Observação
Assuntos
- Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica