Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para atender despesas de Convênio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 823/2018 - Lei Orçamentária anual referente a alteração do Projeto Atividade "Realizar Convenio e Cooperação Técnica entre entes Públicos e Privados e Entidades não Governamentais", na Unidade Orçamentaria - Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás - PA, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares.