Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Indexação
Reajuste, reposição das perdas inflacionárias, auxílio alimentação, servidores públicos efetivos, comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Observação
Norma Jurídica Relacionada