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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEE E FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Processo: 003 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2017
Última Ação: Materia devolvida a pedido do autor através do oficio nº 207/2017/PMCC.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Processo: 004 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: PLO. n° 004/2017 Retirado a pedido do Executivo.
Documentos Acessórios:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Processo: 005 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2017
Última Ação: Devolvida ao Poder Executivo Municipal, atendendo ao ofício n° 037/2017 - PGM.
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1
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Processo: 006 / 2017
Autor:
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Júnior Garra
Vereador Walter Diniz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Processo: 007 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Processo: 008 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Processo: 009 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 768/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 768, de 03 de julho de 2017
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Processo: 010 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 769/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Processo: 011 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 618/2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 012 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Processo: 013 / 2017
Autor:
Wilson Leite
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 014 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2017
Última Ação: PLO 014/2017 retirado a pedido do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 015 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 016 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS N°S 074/2005 E 145/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 017 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 787/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 787, de 22 de novembro de 2017
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 018 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 019 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 020 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Processo: 021 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Processo: 022 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 770/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 770, de 03 de julho de 2017
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 759/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Processo: 023 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Preposição transformada em Lei nº 763/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 763, de 20 de junho de 2017
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Processo: 024 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 672/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 025 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: PLO. n° 025/2017 retirado a pedido do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA FAMAP - FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 026 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 771/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 771, de 03 de julho de 2017
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA AO FRIGORÍFICO BELA VISTA EIRELI - EPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 027 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 772/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 772, de 03 de julho de 2017
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA CRECHE MUNICIPAL - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 028 / 2017
Autor:
Joao Batista
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 773/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 773, de 03 de julho de 2017
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 029 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO COM DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 030-A / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada por parte do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO NÚCLEO INFANTIL RAIMUNDO BORGES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 031 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 032 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSORA RUTE SAMPAIO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 034-A / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 784/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 784, de 09 de outubro de 2017
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 035 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: PREPOSIÇÃO ARQUIVADA.
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 036 / 2017
Autor:
Júnior Garra
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 037 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 038 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 780/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 780, de 26 de setembro de 2017
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 039-A / 2017
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 783/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 783, de 04 de outubro de 2017
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 040-A / 2017
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 041 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: PREPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 31/12/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ARTIGOS E ITENS DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº. 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Processo: 042 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA DA IGREJA QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Processo: 043 / 2017
Autor:
Anderson Mendes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição não apreciada.
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 044 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2017
Última Ação: Aguardando sanção por parte do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS / PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. LOA/2018.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 045 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 797/2017.
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Maria Pereira
, Vania Mascarenhas
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Joao Batista
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 3 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
, Baiano do Hospital
, Dionizio Coutinho
, Gesiel Ribeiro
, Joao Nunes
, Júnior Garra
, Rael da Marcenaria
, Vereador Walter Diniz
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Júnior Garra
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 5 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Joao Batista
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 6 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Joao Batista
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 8 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Rael da Marcenaria
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 9 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 10 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 11 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 12 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 13 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 14 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Dionizio Coutinho
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 15 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Dionizio Coutinho
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 21 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 22 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 16 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 17 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 18 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 19 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 20 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 5 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 6 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 046 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 796/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 796, de 18 de dezembro de 2017
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Processo: 047 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 788/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 788, de 22 de novembro de 2017
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 23, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 048 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 800/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 800, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 049 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 050 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Processo: 051 / 2017
Autor:
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2°, E INCISO I, E O ARTIGO 7°, DA LEI N° 703/2015, DE 27 NOVEMBRO DE 2015, QUE "CRIOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E OU AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO".
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Processo: 052 / 2017
Autor:
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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