Lei nº 762, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
762
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
COOPERAÇÃO, MUNICÍPIOS, ESTRADAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica