Lei nº 770, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
770
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica