Lei nº 764, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/06/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, DISPOSITIVOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica