Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEE E FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTARIA, NOVOS RECURSOS.
Observação