Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
29/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, NOVOS RECURSOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada