Lei nº 774, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
774
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/09/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica