Lei nº 832, de 24 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
832
Ano
2018
Data
24/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orçamentária Anual, Abertura de Credito Adicional Especial, Superávit f, Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social,novos recursos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica