Lei nº 760, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
760
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/05/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica