Lei nº 765, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
765
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/06/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica