Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Processo: 017/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA ARTIGOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI N° 623/2013, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER DE VIVO DE BENS IMÓVEIS QUANDO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS OBJETOS DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Processo: 022/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Processo: 023/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Processo: 033/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Processo: 038/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Processo: 039/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Processo: 041/2018
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. - - |
Aprovado |