Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 038/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orçamentária Anual, Abertura de Credito Adicional Especial, Superávit f, Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social,novos recursos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada