Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada