Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 691/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI N° 691/2015, SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS.
Observação