Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTE INCISO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA PESSOA IDOSA - FMDPI COMO UMA DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação