Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
COOPERAÇÃO, MUNICÍPIOS, ESTRADAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada