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AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos Carajás - AVABCC – CNPJ: 11.029.727/0001-18, com endereço a rua Pedro Trindade, 463, Canaã dos Carajás/PA. Finalidade: Aquisição de um caminhão de carroceria acoplada para atender as demandas da Associação.

AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores de Hortaliças e Derivados de Frango e Pescados – APHDFP - CNPJ: 29.919.999/0001-00, com endereço a Av. Wayne Cavalcante, s/nº, Centro – Canaã dos Carajás/PA. Finalidade: implementação de uma fazenda Agroecológica e Sustentável em Canaã dos Carajás com aquisição de equipamento e materiais de consumo e permanentes, e contratações de outros serviços de terceiros para consecução do objeto.

AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação de Artesãs e Artesãos Solidários de Canaã dos Carajás - CNPJ: 09.197.127/0001-17. Finalidade: manutenção de ateliê e escola de corte e costura, aquisição de materiais de consumo, capacitação de profissionais, contratação de serviços de terceiros, aluguel de espaço para desenvolvimento do projeto.

AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere III – Vale Verde - CNPJ: 04.036.255/0001-65. Endereço: Vila Cedere III – Canaã dos Carajás – PA. Finalidade: Custear as operações do instrumento de produção (trator), dando suporte à comunidade local e em geral nas lavoras da Vila Cedere III – Vale Verde.

AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação Futebolística Carajás Canaense - AFCC - CNPJ: 28.994.431/0001-30, com sede na Rua São José, nº. 34, centro, Canaã dos Carajás/PA. Finalidade: manutenção de escolinha de futebol para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social dos bairros Vale da Benção, Vale do Sossego, Bairro Industrial, Vale dos Sonhos e Bairro Adjacente com a contração de profissionais, aquisição de material de consumo e permanentes, aluguel de veículos, aluguel de imóvel, contratação de consultoria e assessorias diversas, aquisição de material gráfico e publicitários.

AO PROJETO DE LEI 054/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Entidade beneficiada: - Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus - CNPJ: 08.338.330/0001-01. Endereço: Vila Bom Jesus – Área Rural de Canaã dos Carajás – PA. Finalidade: Aquisição de computadores de mesa, material de consumo, capacitação e aquisição de uniformes e figurinos para manter o Projeto “Mais que Educação” com aulas de balett, futebol e informática.

Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás - PA, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás.

Institui a politica municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 684/2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, sobre criação e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA – FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e dá outras providências”.

Estabelece normas par implantação de postos de abastecimento de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentaria Anual referente a Abertura de Credito Adicional Suplementar resultantes do excesso de arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Estabelece Normas para implantação de postos de abastecimento de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Institui o Auxílio - Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis para fins e uso de interesse social e dá outras providências.

Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras providências. "RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA"

Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

Consolida e delimita os limites dos Bairros do Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Revoga expressamento a Lei Municipal nº 706/2015 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal n° 266/2011 e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Segunda Revisão Específica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias.

Revoga a Lei Municipal n° 820/2018 e altera as funções e subfunções da Lei n° 794/2017, que institui o Plano Plurianual 2018/2021.

Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 753 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Municípios limítrofes e receber área por doação visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015, alterado pela Lei 799/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 753 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.

Autoriza a aquisição e doação de cestas Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

Institui no Município de Canaã dos Carajás/PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e revogação de anexos da Lei Municipal n° 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Institui no Município de Canaã dos Carajás/PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 015/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como sua transmissão ao vivo pela internet, realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás".