Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015 e dá outras providências.
Observação