Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: 050/2019
Autor: Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: 045/2019
Autor: Rael da Marcenaria
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: 048/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |