Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015, alterado pela Lei 799/2017 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684-2015, alterado pela Lei 799/2017 e dá outras providências.
Observação