Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 820/2018 e altera as funções e subfunções da Lei n° 794/2017, que institui o Plano Plurianual 2018/2021.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n° 820/2018 e altera as funções e subfunções da Lei n° 794/2017, que institui o Plano Plurianual 2018/2021.
Observação