Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Processo: 064/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Tributário do Município de Canaã dos Carajás. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: 080/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração e revogação de anexos da Lei Municipal n° 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |