Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: 59/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: 60/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |