Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Processo: 064/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Tributário do Município de Canaã dos Carajás. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal n° 266/2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado |