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REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 5.893,41M² PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA ADVENTISTA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 684/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DE DEUS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARANHENSES LOCALIZADO À RUA JOSÉ DE FREITAS ESQUINA COM A RUA BRASIL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O INCISO II DO §1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE LOCALIZADO À RUA IPANEMA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (MONTE TABOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (CRISTO VIVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ DE DEUS ANDRADE - CMEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° A LEI N° 102/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DO §1° DO ART. 1°, INCISO II ART. 6° E INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 185/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 156/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DAS RUAS AMAZONAS E NOVA, EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 227/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 204/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 225/2009 QUE CRIOU O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FUNCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 174 DE 25 DE MARÇO DE 2008.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PROMOVENDO A EMENDA ADITIVA DOS ARTIGOS 1°, 2°, E 3° DA LEI N° 218/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.