Lei nº 799, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
799
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 684/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica