Lei nº 268, de 13 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
2011
Data
13/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO II DO §1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA, INCISO II, §1°, ART. 1°, ART 3°, LEI N° 184/2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica