Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
23/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, POÇOS, ARTESIANOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada