Lei nº 786, de 30 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
786
Ano
2017
Data
30/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/10/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS E ITENS DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº. 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA, ITENS, IMPOSTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica